Martin & Oliveira

Direito Internacional

·         Homologação de Sentença Estrangeira

·         Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro

·         Cartas Rogatórias no STJ e na Justiça Federal

·         Direito de Família e Sucessão Internacional – casamentos, divórcios, pactos antenupciais, adoção, alimentos, guarda e visitas, sequestro internacional de menores (Convenção de Haia), questões imobiliárias, sucessões, testamentos

·         Autorização de viagem de menor ao exterior

·         Processo Civil Internacional – escolha de jurisdição, competência concorrente e litispendência internacional

·         Arbitragem Internacional

·         Mediação Internacional

·         Auxilio de processamento no Brasil de citações, notificações e instrução processual internacional

·         Contratos Internacionais – consultoria, exame, negociação, elaboração, revisão, orientação na escolha de foro competente e lei aplicável

·         Cooperação Jurídica Internacional – processos cíveis, criminais no Brasil e no exterior – atuação junto às Autoridades Centrais

·         Direito Comparado

·         Direito dos Tratados Internacionais

·         Direito Imigratório – processos administrativos e judicias

·         Direito Consular e Diplomático

·         Vistos

·         Cidadania

·         Trabalho Estrangeiro no Brasil

·         Comércio Exterior

·         Importação e Exportação

·         Consultoria, pareceres, memorandos, affidavits, depoimentos, expert witness

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